A sanção presidencial foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial da União. A lei já está em vigor.
Brasília (DF) – Foi sancionado na última sexta-feira (18) o projeto de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que garante a destinação de recursos do Fundo Social, formado por royalties da exploração do petróleo e do gás natural, para políticas de assistência estudantil em instituições públicas de ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológica.
A proposta foi transformada na Lei 5.169, de 2025, com alterações nas Leis 12.858, de 2013, e 14.914, de 2024. A nova norma estabelece que os recursos do Fundo Social devem ser utilizados para garantir a permanência de estudantes de baixa renda na educação pública, com prioridade também para alunos beneficiados por ações afirmativas, como o sistema de cotas.
Além do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), os valores poderão ser aplicados em novas políticas com a mesma finalidade, inclusive em iniciativas desenvolvidas por estados e municípios. O objetivo é ampliar o suporte à permanência estudantil por meio de ações como moradia, alimentação, transporte, material didático e apoio psicossocial, fatores essenciais para reduzir a evasão escolar e promover a justiça social.
“Educação não pode ser privilégio de poucos. É um direito que precisa vir acompanhado das condições necessárias para que cada jovem possa concluir seus estudos com dignidade. Essa lei nasce do compromisso com a juventude brasileira, com os que sonham em transformar suas vidas por meio do estudo”, afirmou Davi Alcolumbre.
A iniciativa tramitou no Senado como Projeto de Lei 3.118, de 2024, e foi aprovada, de forma definitiva, nas duas Casas no final do mês de junho.
