Sob a condução do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), a regulamentação da aposentadoria especial para agentes de saúde. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 regulamenta a aposentadoria com integralidade e paridade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta recebeu parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo PLP, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham, no mínimo, 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. A matéria também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
O projeto foi colocado em pauta por iniciativa do presidente Davi Alcolumbre. Em nota divulgada na última quinta-feira (20), o chefe do Legislativo disse que a medida faz justiça histórica aos
“milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”. “São homens e mulheres que enfrentam sol e chuva para garantir saúde, prevenção e orientação às famílias em cada comunidade do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente”, frisou.
Regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio
O plenário também aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 25/2018, do ex-deputado federal Fernando Jordão, regulamentando a atividade de marinheiro profissional de esporte e recreio, responsável por conduzir embarcações utilizadas para fins de turismo, esporte ou lazer. A matéria estabelece critérios de formação, certificação e responsabilidades profissionais, garantindo mais segurança e padronização para o setor náutico.
Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto prevê seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobertura dos riscos da atividade. Segundo o parecer, a regulamentação trará mais segurança jurídica e pode impulsionar o crescimento do mercado náutico, que envolve marinas, iates clubes e garagens náuticas. O texto vai à sanção do presidente da República.
Sessão especial
Durante a sessão, foi ainda acolhido o requerimento apresentado pelo presidente Davi, que solicitou a realização de uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional do Evangélico, comemorado em 30 de novembro. Ao defender a iniciativa, Alcolumbre ressaltou o significado da data para milhões de brasileiros e destacou sua profunda admiração pelo trabalho das comunidades evangélicas no país, onde, segundo ele, “a fé se traduz em cuidado, acolhimento e serviço ao próximo”.
Dados do Censo de 2022 apontam que 47,4 milhões de brasileiros se declaram evangélicos, o que representa 26,9% da população com mais de 10 anos. “As igrejas evangélicas acolhem, restauram, educam e transformam vidas. Homenageá-las é reconhecer sua contribuição espiritual, social e humana para o país”, destacou.
