PRONUNCIAMENTO PRESIDENTE – INCLUSÃO NA OR DO PL 2628/2022

Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,

Quero comunicar à Casa que, na data de ontem, chegou ao Senado Federal o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.628 de 2022, chamado de “ECA Digital”. A proposta, de autoria do Senador Alessandro Vieira, busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no espaço virtual, tema que preocupa famílias brasileiras de norte a sul do Brasil.

Desde que começou a tramitar aqui no Senado, ficou evidente que se trata de um assunto urgente. Tanto aqui, como na Câmara dos Deputados, a matéria recebeu atenção prioritária, em razão da necessidade de uma resposta legislativa célere e eficaz sobre esse tema tão sensível.

O Projeto foi construído a partir do diálogo entre parlamentares, especialistas, entidades da sociedade civil e órgãos do Executivo. Seu foco é claro: criar regras de proteção, diminuir riscos de exploração e tornar a internet um espaço mais seguro para crianças e adolescentes.

Entre os pontos principais, estão a proibição de publicidade direcionada ao público infantil por meio de técnicas de perfilamento, a exigência de mecanismos mais eficientes de verificação de idade e a vedação de práticas digitais semelhantes a jogos de azar. Também está prevista a atuação de uma autoridade administrativa, com poder de fiscalização e aplicação de sanções, assegurando que os recursos arrecadados sejam aplicados em políticas de proteção à infância.

A matéria foi objeto de amplas discussões em audiências públicas, onde especialistas, organizações de defesa de direitos, representantes do setor de tecnologia e autoridades puderam debater e oferecer suas contribuições. Cada etapa reforçou a urgência e a relevância de oferecer respostas rápidas a um problema que já faz parte da rotina de milhões de famílias.

Dessa forma, gostaria de anunciar ao Plenário que vou incluir o Projeto de Lei nº 2628, de 2022, na Ordem do Dia de amanhã, quarta-feira, para que possamos deliberá-la. Informo que ela já conta com requerimento de urgência, subscrito pelo Senador Alessandro Vieira e outros Líderes, e que já designei o nobre Senador Flávio Arns como relator de Plenário, e ele já está analisando o Projeto.

Com isso, o Senado Federal reafirma o compromisso com a proteção da nossa infância e da nossa juventude. E o Congresso Nacional como um todo, Senado e Câmara, legislando de forma atenta e responsável, reafirma seu cuidado com o bem-estar de toda a sociedade brasileira.

O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes.

É assim que poderemos construir um país mais justo, mais seguro e preparado para os desafios do futuro.

Muito obrigado!