O Senado aprovou, nesta terça-feira (5), em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei (PL) 1304/2020 que garante a transferência definitiva de terras da União a Roraima e ao Amapá localizadas nesses estados. O tema já foi objeto da Medida Provisória (MP) 901/2019, que teve seu prazo de apreciação expirado no final de março por causa da pandemia de covid-19.
A doação de terras do patrimônio da União aos estados estava prevista (Leis 10.304/01 e 11.949/09), mas não ocorreu de fato por causa de exigências para a comprovação da posse dos terrenos. O relator da matéria na Casa foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP). A matéria segue à sanção presidencial.
Em outubro do ano passado, Davi Alcolumbre, no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá, aguardada há mais de 30 anos pela população. Para o ato ter força de lei era necessário deliberação pelo Congresso Nacional.
“Uma votação histórica para dois estados da nossa Federação que terão agora a oportunidade de traçar o seu destino tendo a legitimidade da sua propriedade”, disse o presidente do Senado, que é amapaense.
“Era como se os estados de Roraima e Amapá fossem proprietários de um imóvel sem o seus títulos, e que agora vão poder seguir rumo ao desenvolvimento”, acrescentou Davi.
