Em sessão remota realizada nesta terça-feira (19), o Senado aprovou propostas elaboradas pelos senadores relacionadas ao enfrentamento da covid-19 no país. O adiamento da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em casos de calamidade pública segue para a análise da Câmara dos Deputados (PL 1277/2020). Pelo calendário divulgado pelo Ministério da Educação, as provas estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. A expectativa dos senadores com a matéria é alterar as datas do exame em benefício dos estudantes da rede pública que ficaram sem aulas por razão da pandemia.
“O Senado aprovou o adiamento do Enem deste ano em nome de todos os estudantes brasileiros, principalmente da rede pública, que tiveram suas aulas e estudos interrompidos pela pandemia. O Congresso está ao lado dos brasileiros que são mais atingidos por este triste vírus”, escreveu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), em uma mídia social.
Segue à sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 1179/2020, que entre outras medidas, regulamenta a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agosto deste ano. A LGPD é uma legislação que visa aumentar a privacidade dos dados pessoais na internet e instrumento de prevenção e combate às fake news. A medida foi aprovada por meio de um destaque, de autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao projeto modificado pelos deputados.
O PL 1179/2020, de autoria do vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), cria um regime jurídico especial, com regras transitórias para vigorar no período de calamidade pública. O projeto, aprovado em abril pela Casa, altera diferentes normas legais, como Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato.
