Com a presença do senador Davi Alcolumbre, o governador do Amapá, Waldez Góes, e os 16 prefeitos dos municípios do estado firmaram, no Palácio Setentrião, na tarde desta quarta-feira (21), os termos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para o projeto de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Amapá, que foi articulado pelo governador Waldez Góes e pelo senador Davi Alcolumbre.
O projeto de concessão do serviço foi iniciado no ano de 2016, com termo de cooperação firmado entre o governo do estado do Amapá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica com vistas à universalização dos serviços.
A partir do estudo de viabilidade técnica e econômica, foi concebido um novo modelo de negócio para o setor, já de acordo com o novo Marco Regulatório, editado pelo governo federal, projeto que foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, no ano passado, durante a gestão de Davi Alcolumbre na presidência do Congresso Nacional.
A assinatura, nos termos da PPI, viabiliza as tratativas para o lançamento do Edital de concessão da Companhia de Águas e Esgoto do Amapá (Casa), que deverá acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.
O projeto prevê a universalização da distribuição de água tratada e coleta e tratamento de esgoto até o ano de 2033.
O senador Alcolumbre, que participou ativamente na condução da proposta bem como de sua aprovação, explica que o programa é considerado uma questão estratégica para o Brasil.
“O Brasil levou 10 anos para aprovar o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e permitir investimentos privados na área. Foi preciso muito debate para conciliar o que queria o governo federal, os governadores dos estados e os prefeitos de todos os municípios, além da participação dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, para garantir eficiência na coleta de esgoto e qualidade ao tratamento da água. Por isso, esta é uma questão estratégica para o Brasil e essencial para o Amapá”, explicou Davi.
ÍNDICES ASSUSTAM
O Amapá é um estado que tem menos de 10% de saneamento básico. O contato com esgoto e o consumo de água sem tratamento estão ligadas à altas taxas de mortalidade infantil. Parasitoses, diarreias, febre tifóide e leptospirose estão entre os males ocasionados pela falta de saneamento e que levam crianças à morte.
Quando se fala da falta de serviços de saneamento isso implica em falta de água tratada, de coleta e tratamento de esgoto, coleta de lixo e drenagem pluvial. A precariedade desses sistemas gera um sério problema de saúde pública. Por isso, a questão do saneamento passou a ser considerada estratégica para o país.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as metas de desenvolvimento sustentável desafiam todos os países a garantir acesso universal ao saneamento até 2030. O Ministério da Saúde calcula que cada real gasto em saneamento economiza nove reais em saúde, por conta das doenças que a falta de saneamento acarreta à população.
