Brasília (DF) – O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal conduzida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026. Ao todo, foram analisadas 24 propostas, sendo a maior parte sobre liberação de recursos adicionais para órgãos públicos e ministérios.
Entre as medidas em pauta estão recursos para pesquisas científicas, segurança pública e desenvolvimento regional, além de mudanças orçamentárias relacionadas às carreiras do serviço público e à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.
Um dos projetos aprovados é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2026, que destina aproximadamente R$ 13,2 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os recursos reforçam o financiamento de pesquisas, especialmente nas áreas de biotecnologia, ciências agrárias e saúde.
Também foi aprovado o PLN 6/2026, que abre crédito de R$ 543,7 milhões para diferentes órgãos do governo federal. A maior parte do valor, cerca de R$ 416,5 milhões, é destinada a operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
Outros R$ 124,7 milhões estão previstos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, contemplando ações como o programa Brasil M.A.I.S., o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (ADPFs 743 e 760), a segurança de candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026 pela Polícia Federal e a emissão de passaportes eletrônicos.
O projeto também destina recursos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e cerca de R$ 2,5 milhões à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Copa do Mundo Feminina e hospital inteligente
O Congresso aprovou ainda o PLN 7/2026, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para permitir condições específicas de execução orçamentária relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
A proposta também facilita a transferência de recursos para a implantação do primeiro hospital inteligente do país, dispensando a exigência de comprovação de três anos de funcionamento contínuo para o recebimento desses valores.
Conselho de Comunicação Social
A sessão conjunta também escolheu os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Congresso Nacional. Os parlamentares elegeram os novos membros titulares e suplentes para o próximo biênio.
O colegiado é responsável pela elaboração de estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social, como liberdade de imprensa, radiodifusão, legislação do setor e os impactos das novas tecnologias nos meios de comunicação.
Carreiras e reajustes de servidores
Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram o PLN 1/2026, que altera o anexo da Lei Orçamentária de 2026 referente às despesas com pessoal.
O texto contempla reestruturações de carreiras, reajustes e outras medidas remuneratórias para servidores de diferentes órgãos públicos, incluindo a Receita Federal, instituições dos três Poderes, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.
A proposta também abrange professores do magistério federal e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
