O presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), assinou, nesta quinta-feira (24), decreto que vai prolongar por 60 dias o pagamento do seguro-defeso aos pescadores, que foram afetados economicamente pelo vazamento de óleo nas praias do Nordeste. Ao todo 60 mil trabalhadores recebem o benefício na região. O ato aconteceu no Palácio dos Despachos, sede do Governo de Sergipe, em Aracaju. No município, a comitiva acompanhou a situação das praias de Aruana e Atalaia.
“O governo, sensibilizado com a situação pela qual passam os pescadores do Nordeste, autorizou a prorrogação do seguro-defeso. É o reconhecimento a essa cadeia produtiva, que a gente possa socorrer homens e mulheres trabalhadores que tiram o seu sustento da pesca”, disse Davi Alcolumbre.
A medida emergencial visa amparar os pescadores residentes nos locais atingidos com o impacto ambiental. A fonte dos recursos é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A nova legislação prevê a alteração no Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, e ficará a cargo do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aplicar a medida.
Pela manhã, Davi Alcolumbre anunciou a edição de uma medida provisória para liberar recursos emergenciais aos estados e municípios afetados. O presidente em exercício disse que vai tratar ainda hoje da confecção do texto da MP.
“É um instrumento que vai auxiliar os governadores e os prefeitos na contratação de pessoal para a limpeza dos locais”, disse.
Acompanhado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e parlamentares da região, Davi cumpriu, hoje, agenda nos estados de Alagoas e Sergipe. Os governadores Renan Filho (AL) e Belivaldo Chagas (SE) também participaram dos encontros.
Desde a identificação de resíduos do óleo nas praias, o governo federal promove medidas de contenção e limpeza com ações desenvolvidas por diversos ministérios e órgãos, como a Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes (ICMbio) e a Petrobras.
“O certo é todos darmos as mãos para diminuir os impactos desta tragédia ambiental e assegurar aos nordestinos o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do turismo. Precisamos defender o Nordeste do ponto de vista nacional e internacional”, destacou o presidente.
Além das autoridades já citadas, o presidente da comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES); os senadores da bancada de Sergipe: Rogério Carvalho (PT), Maria do Carmo Alves (DEM) e Alessandro Vieira (PPS); e os senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Jean Paul Prates (PT-RN) fizeram parte da comitiva.
Seguro-defeso
O benefício é uma política pública federal pago ao pescador profissional artesanal durante o período de proibição da atividade de pesca para a preservação das espécies de pescados. Segundo dados do INSS, mais de 700 mil pescadores são atendidos pelo seguro-defeso, recebem um salário mínimo mensal para garantir sua subsistência e respeitar os períodos de defeso das espécies.
