A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que estabelece as novas regras para o sistema previdenciário, encerrou a sua tramitação no Congresso Nacional. A análise da Reforma da Previdência, em segundo turno, teve início em sessão nesta terça-feira (22), onde o texto principal foi aprovado por 60 votos favoráveis e 19 contrários. Na quarta-feira (23), os senadores concluíram a análise, após a votação dos destaques. A promulgação da proposta será realizada pelo presidente do senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), em data que permitirá a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na tarde de quarta-feira (23), Davi Alcolumbre assumiu a Presidência da República, após viagem do vice-presidente Hamilton Mourão ao Peru. Davi é o primeiro presidente no exercício do cargo nascido no Amapá e pertencente à religião judaica.
Na quinta-feira (24), Davi e uma comitiva formada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e por parlamentares, embarcaram à região Nordeste, para acompanhar a situação das praias atingidas pelo vazamento de óleo. O grupo teve encontro com representantes dos órgãos envolvidos na ação de combate a contaminação das praias. Em Barra de São Miguel, em Alagoas, o presidente em exercício anunciou a edição de uma medida provisória com o objetivo de liberar recursos emergenciais aos estados e municípios afetados pelo desastre ambiental.
Em Aracaju (SE), Davi Alcolumbre assinou decreto que vai prolongar por 60 dias o pagamento do seguro-defeso aos pescadores, que foram afetados economicamente pelo vazamento de óleo nas praias do Nordeste. Ao todo 60 mil trabalhadores recebem o benefício na região.
Já na sexta-feira (26), Davi assinou decreto, que facilitará a transferência definitiva das terras da União ao Estado do Amapá, prevista da Medida Provisória 901/2019, editada pelo Executivo no último dia 18, e prevê ainda a doação de terras ao Estado de Roraima. A regra altera a legislação existente. Agora, a MP será analisada pelos parlamentares no Congresso Nacional.
Os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional); o ministro interino Júlio Semeghini (Ciência e Tecnologia); e os presidentes do Incra e Infraero participaram do evento na Fortaleza de São José de Macapá, na capital do estado.
Pela manhã, a comitiva oficial participou da inauguração do Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto, em Macapá. Davi, o quarto na linha de sucessão, permanece no cargo até sexta-feira (25).
